# Registro público: TJSE — 00003581620118250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dec0aed0d3d3c26c51dd62b2db587ca21af543558ffcf252e9e2654689418391

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-02
- **Último ato com data válida:** 2017-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-24** —  (TPU )
> **2017-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-26** —  (TPU )
> **2017-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-21** —  (TPU )
> **2016-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-04** —  (TPU )
> **2016-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-26** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-24T08:10:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T13:37:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-21T10:44:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T11:12:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-26T15:25:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-30T10:21:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T14:44:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-04T08:38:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T09:48:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T11:12:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T13:34:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T07:51:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T11:37:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-25T11:06:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-12T13:18:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-12T09:58:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-16T11:37:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-21T08:44:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-18T11:18:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-23T10:18:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-25T12:47:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-09T08:25:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-01T12:03:21.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-28T11:15:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-25T12:10:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-26T15:23:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-25T08:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-23T11:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-21T10:43:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-05T10:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-28T08:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-27T10:17:02.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2016-06-13T16:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-04T11:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-03T11:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-09T22:58:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-09T14:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-09T11:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T10:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-29T10:29:32.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609706.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2011-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2012-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2012-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-06-27 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Registro de Imóveis» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-08-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- Que questão do assunto «Registro de Imóveis» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Que questão do assunto «Registro de Imóveis» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA
- [TJRJ — 04370948420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614962/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJMG — 00120787520198130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614904/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Vara Única da comarca de Presidente Olegário
- [TJRJ — 02630315120138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614765/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / CAPITAL VARA REG PUBLICOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** d7f85a86046f00547720a2646bee0c99e5ab7b269ae89988abe928bf5aa602ca
- **SHA-256 do registro documental:** dec0aed0d3d3c26c51dd62b2db587ca21af543558ffcf252e9e2654689418391
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)