{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":60974,"origem":"stj","sha256_origem":"61542b93eb68f96a88e3dbd7f2412941b31d70247a4ae99ec8a1be3196945c9c","registro_original":{"id_fonte":"000875024","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2443061","numero_registro":"202303035664","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-05-20","data_publicacao":"2024-06-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO\nINDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. INTERRUPÇÃO. SÚMULA\n83/STJ. RECURSO DESPROVIDO.\n1. \"Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,\nmesmo tendo sido extinta sem resolução de mérito a ação\nanteriormente proposta, a citação no prazo e na forma da lei\nprocessual é suficiente a obstar a suscitada prescrição e viabilizar\no prosseguimento do feito\" (AgInt no REsp 1.652.436/RS, Relator\nMinistro MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em 7/8/2018, DJe de\n17/8/2018).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 14/05/2024 a 20/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(CITAÇÃO VÁLIDA - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1652436>>-RS, <<REsp 1402101>>-RJ,\n         <<AgRg no AREsp 316215>>-SP, <<AgInt no REsp 1618257>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2393912>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/47255979-3537-4860-90c6-82cb096b34a8/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"a928ff3184460721f5d4de46dd4aeefa3e679e1ef8a1d3782835219097e4cc80","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}