# Registro público: TJSE — 00005128120138250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fd5cde6f00fa491c3ebd094211858b4f6dfe1ba48c5690f23eb03439c8aa2cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-26
- **Último ato com data válida:** 2017-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-29** —  (TPU )
> **2016-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-21** —  (TPU )
> **2016-08-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-27T13:46:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-09-29T14:22:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-21T08:41:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T17:35:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-26T12:13:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-26T11:59:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-26T11:57:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-21T10:56:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-15T11:49:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-25T15:04:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-15T20:29:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-12T13:09:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-04T18:39:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-04T18:38:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-30T11:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T11:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-21T08:46:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-18T09:51:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2016-06-02T11:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-20T14:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-20T13:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-29T15:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-27T14:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-26T13:44:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-06T12:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T10:05:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-22T16:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-22T16:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-22T16:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-16T12:35:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-16T12:23:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-28T10:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-27T09:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-26T13:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-04T09:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-28T10:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-22T12:55:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-22T12:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-13T10:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-26T15:13:32.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003046020208140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780996/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJPI — 00001747520158180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJPI — 00001749820168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJMA — 00001963120208100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJMA — 00001965620188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJSP — 00059121020108260072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 03 CUMULATIVA DE BEBEDOURO
- [TJMA — 00001960520208100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPE — 00000282920238172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778479/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA