# Registro público: TSE — 00000014320156250005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25bca9cb1ec09133b0efbc587d7dfc7c51efbf8314c2435aefef80467b3996d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-24T13:49:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-24T18:10:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-22T15:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-08T18:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-08T18:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-05T17:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-07-05T17:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-02T15:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-20T17:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-29T19:26:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-08-25T15:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-27T15:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-27T16:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-15T16:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-26T14:48:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-04T12:18:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-04T12:18:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-04T12:52:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-29T09:45:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-29T09:45:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-02T10:56:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-13T18:52:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-13T18:52:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-24T10:10:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-20T17:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-20T17:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-04T09:33:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-04T09:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-04T11:46:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-24T13:56:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-01-24T15:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-24T17:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-24T17:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-24T18:10:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-24T18:10:42.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-01-25T13:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-25T16:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-22T11:53:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2018-05-22T15:19:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-05-23T11:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609762.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-29 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-29 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-02-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/131`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Meios Processuais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- Que questão do assunto «Meios Processuais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2022-03-29 relativo a «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002740220236180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439814/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004984620216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153442/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-RJ — 06000850420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 00000269320166190100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744938/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF1
- [TRE-GO — 06000391520256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PA — 00000089320186140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154045/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001241120256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PR — 06000400720256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6