# Registro público: TRE-AM — 06000088520246040059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2314f379c3af6be6db0884b2d841fab90eabfcdf5c0231d1c68293d54c68f8a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção ou Fraude | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-12T13:50:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2024-08-12T14:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2024-08-12T14:39:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2024-08-12T14:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2024-08-31T08:12:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2024-08-31T08:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2025-03-17T06:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2025-03-18T13:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2025-03-18T13:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2025-03-18T13:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2025-03-18T13:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2025-03-18T13:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2025-03-18T13:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2025-03-18T13:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2025-03-18T13:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2025-03-19T18:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-07-20T08:01:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-07-20T08:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-08-13T00:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-08-13T07:11:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-08-13T07:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-08-27T13:30:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-05T00:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-05T00:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-05T00:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-05T00:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2024-08-12T14:13:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2024-08-31T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2025-03-14T10:03:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2025-03-15T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2025-03-17T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2025-03-19T11:17:10.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2025-03-20T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2025-03-20T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2025-03-25T02:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2025-03-25T02:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2025-03-25T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2025-03-25T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2025-03-25T07:21:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-08-13T00:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097623.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2314f379c3af6be6db0884b2d841fab90eabfcdf5c0231d1c68293d54c68f8a9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-27 — Redistribuição; sucessão; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-25 trata do assunto oficial «Corrupção ou Fraude»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-10 trata do assunto oficial «Corrupção ou Fraude»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T22:02:07\.502000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240812135043
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2314f379c3af6be6db0884b2d841fab90eabfcdf5c0231d1c68293d54c68f8a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00018223420166040037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6077309/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-SP — 06000136920246260391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118082/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11596, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL / 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TRE-SE — 06005599720246250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521001/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11722
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AM — 00018223420166040037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179922/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-AP — 06006238820206030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822948/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11722
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-AM — 06001762320246040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290912/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TRE-TO — 06002850920246270012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421998/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-SE — 06006288720246250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526444/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000088520246040059 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Corrupção ou Fraude | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2314f379c3af6be6db0884b2d841fab90eabfcdf5c0231d1c68293d54c68f8a9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2314f379c3af6be6db0884b2d841fab90eabfcdf5c0231d1c68293d54c68f8a9
- **SHA-256 do comentário:** 116990457b11c40efebc64d58842ae8b10fabf3de08e895984e9c15f85d68543