# Registro público: TRE-GO — 00006128620166090140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609766/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 642e65de89cca39cc2879c5fce4182d64ecf047b515ed8ca797e528c782eacc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2016-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral | Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T02:23:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-21T02:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-20T03:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-28T08:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-31T06:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-28T08:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-17T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-22T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-09-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-07T02:22:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-20T03:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-11T05:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T06:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T03:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T04:58:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-07T02:21:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-05T04:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-31T06:17:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-23T06:20:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-20T03:08:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-28T06:56:24.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11648)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/642e65de89cca39cc2879c5fce4182d64ecf047b515ed8ca797e528c782eacc9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-22 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-07 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:55\.723163415Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160921142316
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 642e65de89cca39cc2879c5fce4182d64ecf047b515ed8ca797e528c782eacc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00006093420166090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628718/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-PR — 00004043820166160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216137/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648, 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00005577520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162443/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 11648, 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004081720166160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694636/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11648, 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-BA — 00003866520166050149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627100/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11648, 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 149a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-GO — 00006110420166090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675494/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 00006137120166090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665577/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TSE — 06001576020266160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926670/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / JUÍZ AUXILIAR 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006128620166090140 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral | Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/642e65de89cca39cc2879c5fce4182d64ecf047b515ed8ca797e528c782eacc9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 642e65de89cca39cc2879c5fce4182d64ecf047b515ed8ca797e528c782eacc9
- **SHA-256 do comentário:** e82169946baf1b3bbdf3bed57f87ca645414ca69cd00756629ce1c1e46ba1411