# Registro público: TRF5 — 00020930820154059999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdfa881c9fe6fd10fa1dca282f19fb0adf9f2df72f1c50248f7928ea5b0ae9e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-21
- **Último ato com data válida:** 2025-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-10** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-10** —  (TPU 50146)
> **2022-06-10** —  (TPU 50146)
> **2022-06-10** —  (TPU 50152)
> **2022-05-31** —  (TPU 50147)
> **2022-05-10** —  (TPU 50149)
> **2022-05-02** —  (TPU 50149)
> **2022-04-29** —  (TPU 50156)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-21T09:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19373", "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"}}
- 2015-07-21T09:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19373", "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"}}
- 2015-08-14T03:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19373", "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"}}
- 2015-09-04T03:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19373", "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"}}
- 2015-09-04T03:13:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-17T14:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 66, "descricao": "Recurso especial", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19373", "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"}}
- 2015-09-22T09:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19373", "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"}}
- 2015-10-02T15:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19373", "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"}}
- 2015-10-07T20:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2022-03-15T22:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-27T11:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-29T15:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-22T15:03:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19373", "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"}}
- 2015-08-06T13:10:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19373", "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"}}
- 2015-08-25T14:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19373", "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"}}
- 2015-09-02T15:43:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19373", "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"}}
- 2015-09-24T10:20:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19373", "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"}}
- 2015-10-20T17:41:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2016-02-12T17:54:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2017-09-15T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2018-02-22T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2022-02-12T09:03:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19373", "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"}}
- 2022-02-12T09:59:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2022-03-07T11:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-16T07:21:51.000Z —  (TPU 50149)
- 2022-03-26T00:01:08.000Z —  (TPU 50149)
- 2022-04-29T15:17:17.000Z —  (TPU 50156)
- 2022-05-02T06:35:30.000Z —  (TPU 50149)
- 2022-05-10T00:05:56.000Z —  (TPU 50149)
- 2022-05-31T00:04:29.000Z —  (TPU 50147)
- 2022-06-10T19:36:32.000Z —  (TPU 50152)
- 2022-06-10T19:42:35.000Z —  (TPU 50146)
- 2022-06-10T19:44:14.000Z —  (TPU 50146)
- 2022-06-10T19:50:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-10T13:45:15.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-06-16T07:02:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 8942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00012781620124059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614170/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6098, 8942
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
- [TJMG — 00175312720148130049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080865/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00179525920148130520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070827/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00199434920168130569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069334/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / Terceira Vice-Presidência
- [TST — 00011398520125150078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998191/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009723920115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00010650220115030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921877/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00010890820125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894997/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES