# Registro público: TJSP — 00004895720238260543 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6098084/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6098084.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ebef175eb3b8308bb37df351060b7ddafa1952b4196325535e7cb9c742112557 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-19 - **Último ato com data válida:** 2024-02-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-01-09** — Remessa (TPU 123) > **2024-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-04** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-03** — Remessa (TPU 123) > **2023-10-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-08-04** — Petição (TPU 85) > **2023-06-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Administrativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-19T15:18:57.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-05-22T14:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-23T14:21:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-05-23T15:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-24T05:49:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-05-25T01:47:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-03T08:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-27T15:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-27T15:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-04T11:42:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-03T10:05:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-10-03T10:46:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-10-03T14:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-04T01:53:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-17T10:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-01-09T10:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-01-09T10:42:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-02-28T09:56:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-02-29T12:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-29T12:52:44.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10421](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10421) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebef175eb3b8308bb37df351060b7ddafa1952b4196325535e7cb9c742112557.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:54:49\.334543753Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-10T12:50:45\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ebef175eb3b8308bb37df351060b7ddafa1952b4196325535e7cb9c742112557 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00238789120208260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809848/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10421 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL - [TJAC — 00007138520168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245974/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10421 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / Vara Cível - [STJ — 00005555220158240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198703/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10421 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) - [TJSP — 00124268420208260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773028/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10421 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL - [TJRN — 00375516720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6183351/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10421 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [STJ — 00005417120148160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141271/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10421 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJES — 00001972620208080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086222/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10421 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA - [STJ — 00005301120148160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049049/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10421 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 990115 no STF: Contratos Administrativos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-990115/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “ICMS: inclusão, na base de cálculo do imposto sobre energia elétrica, do valor da subvenção econômica da Lei nº 10.604/2002” A matéria foi classificada como Impostos; ICMS; Base de Cálculo; Energia Elétrica / Serviços Públicos; Subvenção Econômica; Consumidores de Baixa Renda; Contratos Administrativos; Equilíbrio Econômico-Financeiro. Invocar o RE 990115 exige reproduzir essa mesma discussão, não só o mesmo tema. **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 990115 enfrentou - **Âncoras documentais:** administrativos, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** 1232bb62d3d88fa5ef79e7b12e374c26429ed447465e29cfd475c7d618beedfc - **SHA-256 do registro documental:** ebef175eb3b8308bb37df351060b7ddafa1952b4196325535e7cb9c742112557 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-990115%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 95b5140c81884fd6d46364600736bec2cde99728b5ead2e1a4fa90737bb0cb52 - **SHA-256 do registro documental:** ebef175eb3b8308bb37df351060b7ddafa1952b4196325535e7cb9c742112557 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004895720238260543 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Contratos Administrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ebef175eb3b8308bb37df351060b7ddafa1952b4196325535e7cb9c742112557 - **SHA-256 do comentário:** eb4cda844af6458a484676d263deeba6d58bdccee5a030665a78ec5edddcd794