# Registro público: TRT3 — 00000046820165030066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Manhuaçu - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609835/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609835.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6109279e6352ccf72ea7f4e416ca67331585c0e4554762e432ff86ad6942dac8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-17 - **Último ato com data válida:** 2017-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-01-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-08** — Remessa (TPU 123) > **2016-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6109279e6352ccf72ea7f4e416ca67331585c0e4554762e432ff86ad6942dac8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-01-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:57:36\.359042464Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6109279e6352ccf72ea7f4e416ca67331585c0e4554762e432ff86ad6942dac8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000727720155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT3 — 00000736020105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT24 — 00004353120105240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT9 — 00000484220235090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - [TRT9 — 00000057720115090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000046820165030066 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Manhuaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6109279e6352ccf72ea7f4e416ca67331585c0e4554762e432ff86ad6942dac8 - **SHA-256 do comentário:** 8534f04bb40eb5f49c298695f3c3022f7980e78551da4f3a4b5cb1a251701d45