# Registro público: TRT4 — 00000303820105040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e7e49b9484300c0a372c2c943d5d032fd5b344e00d83eba146dced86dbda654

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-09-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 477 da CLT | Base de Cálculo | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2018-05-03T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-01-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-20T12:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-26T11:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-26T13:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-08-26T13:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T01:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-27T01:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-27T01:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-27T01:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-04T00:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-04T00:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-09T18:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-10T09:27:13.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-10-25T13:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-25T13:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-10-25T13:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-10-26T01:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-10-26T01:34:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-26T01:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-26T01:34:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-11T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-11T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-14T15:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2019-01-09T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-01-14T13:15:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-01-14T13:17:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609865.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e7e49b9484300c0a372c2c943d5d032fd5b344e00d83eba146dced86dbda654.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-08-24 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-24 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2011-08-24 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T17:04:26\.926000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e7e49b9484300c0a372c2c943d5d032fd5b344e00d83eba146dced86dbda654

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012527920135040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13939, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT3 — 00000036620165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613415/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13939, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00101009020155010048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13939, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00001082920115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13939, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT5 — 00000517820165050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13939, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT3 — 00000664920145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13939, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de São João Del Rei
- [TRT2 — 00001441320105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13939, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001476420105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13939, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000303820105040102 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 477 da CLT | Base de Cálculo | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
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