# Registro público: TJAM — 00012577320198044701 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609899/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609899.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f820e1fecf2005b71b3182e2729690b5d9c6beec4d00a2823af7dc00ddba5622 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-25 - **Último ato com data válida:** 2024-01-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-04** — Remessa (TPU 123) > **2020-05-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-07** — Confirmada (TPU 12283) > **2019-10-07** — Documento (TPU 581) > **2019-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-07-04** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-01** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-25T13:14:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2019-06-25T13:14:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2019-06-25T13:14:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2019-07-01T08:54:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2019-07-03T17:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2019-10-03T13:00:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2019-10-07T10:29:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2020-05-30T01:17:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5113", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2019-06-25T13:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2019-07-01T08:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2019-07-04T16:58:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2019-10-07T10:28:31.000Z — Confirmada (TPU 12283) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2019-10-07T10:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2020-05-30T01:17:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2020-05-30T01:17:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2020-05-30T01:19:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-25 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T19:53:52\.732000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190625131428 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f820e1fecf2005b71b3182e2729690b5d9c6beec4d00a2823af7dc00ddba5622 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00003888820198047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633542/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ - [TJAM — 00000166420138047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683748/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA - [TJAP — 00046433720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684593/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / 4ª Vara Cível de Macapá - [TJAM — 00012247020188046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173373/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJCE — 01224105420198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683376/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF2 — 50708181920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682703/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJSP — 00052105520208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682343/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - [TJSP — 00106714420208260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681603/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / 09 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** f820e1fecf2005b71b3182e2729690b5d9c6beec4d00a2823af7dc00ddba5622 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** f820e1fecf2005b71b3182e2729690b5d9c6beec4d00a2823af7dc00ddba5622 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)