# Registro público: TRT1 — 00101390920145010053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 342aa4030aa40fd515effdb1ea6a0e6b71510f84f3b34ed4c9c80971d2be1c21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 328
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2023-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Gratificação de Férias | Depósito/Diferenças | Reflexos | Licença Prêmio | Abono Pecuniário | Adicional Noturno | Adicional de Antiguidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T15:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-05T15:38:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-06T11:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-07T15:01:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-07T15:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-29T11:02:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-03T11:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-05T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-15T08:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-15T08:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-06-15T08:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-15T08:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-06-15T08:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-15T08:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-06-15T08:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-15T08:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-06-15T08:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-15T08:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-06-15T08:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-15T08:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-15T08:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-15T08:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-17T08:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-03T14:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-14T01:49:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-14T01:49:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-19T08:24:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-19T08:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-19T08:25:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-19T08:26:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-19T08:26:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-19T08:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-19T08:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-19T08:28:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-21T18:37:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-21T18:37:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-21T18:38:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-21T18:39:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-21T18:39:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-21T18:39:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 328 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13871](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13871)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/342aa4030aa40fd515effdb1ea6a0e6b71510f84f3b34ed4c9c80971d2be1c21.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 328 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Licença Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Antiguidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2017-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-04-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2021-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2022-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2022-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2022-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2022-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2022-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2022-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2022-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2023-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2023-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2023-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/327`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/277`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-27 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/305`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T23:40:24\.953000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140205153834
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 342aa4030aa40fd515effdb1ea6a0e6b71510f84f3b34ed4c9c80971d2be1c21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101855420145010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13871, 13909, 13922, 13925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TST — 01310625020155130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076211/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13871, 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00013239220105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13922, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00101847520155010021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13871, 13909, 13922, 13925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00101843720145010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13871, 13909, 13922, 13925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00013158420135040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6112498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13922, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT23 — 00002155320215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13871, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00006753520115020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** 342aa4030aa40fd515effdb1ea6a0e6b71510f84f3b34ed4c9c80971d2be1c21
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b5e93f709ba890d42cfdadc1ad516f27917607204f8ca6906ddc12d501fca499
- **SHA-256 do registro documental:** 342aa4030aa40fd515effdb1ea6a0e6b71510f84f3b34ed4c9c80971d2be1c21
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101390920145010053 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Diferenças por Desvio de Função | Gratificação de Férias | Depósito/Diferenças | Reflexos | Licença Prêmio | Abono Pecuniário | Adicional Noturno | Adicional de Antiguidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 328 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/342aa4030aa40fd515effdb1ea6a0e6b71510f84f3b34ed4c9c80971d2be1c21.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 342aa4030aa40fd515effdb1ea6a0e6b71510f84f3b34ed4c9c80971d2be1c21
- **SHA-256 do comentário:** 2c317d5f9fc1906044f01b3ec331ae68a696bae2913694a9b8e31aa0f0c3d19d