# Registro público: TRF6 — 00002558420064013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d872545276487d93dd30c7a40b1207a1d6f98d0d407d21d6a61d388600a447c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-30
- **Último ato com data válida:** 2023-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Retido na fonte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-30T10:05:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2006-04-11T17:08:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2006-05-12T10:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2006-08-09T11:04:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2011-09-26T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2023-08-03T14:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2023-08-03T18:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2023-08-04T11:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2023-08-04T11:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2023-08-08T00:52:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2023-08-08T00:52:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2023-09-01T00:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2006-04-11T17:07:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2006-04-11T17:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2006-05-16T10:47:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2006-05-18T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2006-08-29T14:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2006-08-29T14:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2011-09-26T20:00:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2023-07-25T16:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2023-08-04T11:50:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2023-08-04T11:50:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}
- 2023-09-04T13:36:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14064", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d872545276487d93dd30c7a40b1207a1d6f98d0d407d21d6a61d388600a447c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-09-26 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-09-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-09-26 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-04 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T15:34:12\.520000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060330080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d872545276487d93dd30c7a40b1207a1d6f98d0d407d21d6a61d388600a447c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002813319974013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00002685420084013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6179453/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF1 — 00003069520014014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA / 04ª - Teresina
- [TRF6 — 00002721220144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207341/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00003044120174013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA / 05ª - Manaus
- [TJPE — 00000377220028170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TRF1 — 00003015120154013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA / 05ª - Manaus
- [TJPE — 00000212619998170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b
- **SHA-256 do registro documental:** 3d872545276487d93dd30c7a40b1207a1d6f98d0d407d21d6a61d388600a447c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 81 do STJ: Retido na fonte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-81/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fonte, retido
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9156e57126e7df47fd670bd3aca68bed8347b6145e213741079c727bd782a95f
- **SHA-256 do registro documental:** 3d872545276487d93dd30c7a40b1207a1d6f98d0d407d21d6a61d388600a447c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-81%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002558420064013814 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Retido na fonte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d872545276487d93dd30c7a40b1207a1d6f98d0d407d21d6a61d388600a447c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3d872545276487d93dd30c7a40b1207a1d6f98d0d407d21d6a61d388600a447c
- **SHA-256 do comentário:** bc5066d0a931420e4cf35a9fa1fbd13ba50c04076b6e4f6555eb81007a853657