# Registro público: TRE-RS — 00000018520166210145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d46340accd472e07d3c53335890fd621e81c323b7d5e653330f86622f7898926

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-29** — Procedência (TPU 219)
> **2016-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-13T15:57:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-13T16:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-15T16:20:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-29T11:34:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T16:42:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-11T14:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-13T14:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-13T14:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-13T15:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-15T11:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-11T12:58:10\.422000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160413155744
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d46340accd472e07d3c53335890fd621e81c323b7d5e653330f86622f7898926

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000885520166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3150415/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003600520166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354581/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001257620116140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000505320166210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381177/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000292220166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619971/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000498120196140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619879/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000205820166040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654358/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL - BARCELOS
- [TRE-AM — 00000482620166040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643000/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL - BARCELOS