# Registro público: TRT13 — 00003368020235130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c720b665a4edc9fb7a555edd98c0343635f6c98be0afb7370c8388932d57efb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-12
- **Último ato com data válida:** 2023-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-21** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2023-09-21** — Decisão anterior (TPU 945)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-12T17:09:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-25T10:13:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-04-25T11:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-25T11:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-25T08:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-25T08:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-25T12:33:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-06-21T20:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-22T08:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-22T08:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-26T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-26T01:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-05T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-10T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-21T16:11:28.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-09-21T16:11:28.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-09-23T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-23T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-23T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-23T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-25T12:33:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-05-25T12:33:38.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-05-25T15:48:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-05-25T15:48:21.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-05-25T15:48:27.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2023-06-27T09:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-20T08:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-20T08:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-25T18:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-21T16:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-21T16:11:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-09-21T16:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-21T16:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-21T16:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-22T18:52:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c720b665a4edc9fb7a555edd98c0343635f6c98be0afb7370c8388932d57efb4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-25 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-25 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-09-21 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-25 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-09-21 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T23:17:26\.371483344Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-12T17:09:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c720b665a4edc9fb7a555edd98c0343635f6c98be0afb7370c8388932d57efb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003368020235130011 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2023-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c720b665a4edc9fb7a555edd98c0343635f6c98be0afb7370c8388932d57efb4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c720b665a4edc9fb7a555edd98c0343635f6c98be0afb7370c8388932d57efb4
- **SHA-256 do comentário:** 23a2b9d8fd59ca4e6691186a20ba31cf735ec39a87401a2946e73e319eeaf2cc