# Registro público: TRF4 — 50353310420134047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a89f58b08b9b1eb7d276bb1440a6a2c1c432ccc89f8f44c3a213c1e88a9e27b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-30
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-16** — Reativação (TPU 849)
> **2017-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-10T12:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-06T22:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-06-28T22:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-06-19T14:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-12T12:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-26T11:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-05-19T16:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-18T10:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-16T19:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-23T13:25:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-21T01:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-24T09:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-23T12:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-02-20T01:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-19T17:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-30T12:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-20T14:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-03T11:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-20T18:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-20T01:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-08T10:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-01T10:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-27T15:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-27T14:59:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-09-27T13:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-20T18:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-02T18:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-30T15:36:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-07-10T12:59:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-18T10:52:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-16T19:52:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-05-16T19:45:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-03-23T13:25:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-24T09:59:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-23T16:21:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-23T16:21:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-23T16:21:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-02-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-01-29T23:23:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099757.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a89f58b08b9b1eb7d276bb1440a6a2c1c432ccc89f8f44c3a213c1e88a9e27b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-28 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-06 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-12-08 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-28T00:01:38\.924263381Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130830153659
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a89f58b08b9b1eb7d276bb1440a6a2c1c432ccc89f8f44c3a213c1e88a9e27b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50358369220134047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099760/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMA — 00002924020088100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312641/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJTO — 00023110420148272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818911/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins
- [TRF4 — 50358325520134047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099759/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50353198720134047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069049/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TJTO — 50041328920138272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816876/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins
- [STJ — 00005666320178172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311755/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRF6 — 00002901320114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308296/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50353310420134047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a89f58b08b9b1eb7d276bb1440a6a2c1c432ccc89f8f44c3a213c1e88a9e27b7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a89f58b08b9b1eb7d276bb1440a6a2c1c432ccc89f8f44c3a213c1e88a9e27b7
- **SHA-256 do comentário:** ccde3af6b66214df7161e1cc4bcafdfdb7305b466de5a45919d4f56e1c69b541