# Registro público: TRT3 — 00000089720125030114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81f3b6e01b1f36208a175291fef0a390c77624fa9081bc116c093d0c38407b2d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 109 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09 - **Último ato com data válida:** 2023-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-29** — Recebimento (TPU 977) > **2016-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609980.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-09-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-09-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-09-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2015-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2015-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2015-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2015-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2015-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2015-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2016-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2016-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2016-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2023-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2023-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-09-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:58\.538545508Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 81f3b6e01b1f36208a175291fef0a390c77624fa9081bc116c093d0c38407b2d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00008347320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TST — 00015385520105030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162781/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT24 — 00002648720125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TST — 00015286320115030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162462/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00014724120105220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150790/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010266520125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00005136720125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00241097520235240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande