# Registro público: TJRJ — 00016565120148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 057e632270fa8e298edb0e662c42dc2724526050803dbc479acac306293bf6aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-19** — Provisório (TPU 245)
> **2017-01-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-11-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T19:13:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-16T19:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-17T19:14:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-02-24T12:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-19T14:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-09T19:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-02T14:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-14T16:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-10T14:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-03T15:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-03T15:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-29T17:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-16T16:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-15T14:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-24T12:09:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-11T18:16:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-24T13:58:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-07-21T16:14:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-07-21T17:23:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-02-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-06T16:24:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-06T16:55:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-05-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-04T17:54:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-05T10:40:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-25T18:16:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-26T10:49:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-11-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-11T17:31:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-02-12T09:45:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-03-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-17T16:39:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-01-12T12:16:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-19T14:05:59.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-13T12:41:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-24T12:09:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-24T12:09:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-01-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-07-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-11-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-24 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00092106120198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRJ — 00160502120138190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00001921620188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJTO — 50029675320118272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJTO — 00100039520158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína