# Registro público: TJPR — 00055602820258160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 997fc7be8fc7f6dbbf36995e8333f130948ef35d282affdf5285be8c64d8cdaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-12** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-27T17:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-01-27T22:28:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-01-27T22:28:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-01-27T22:28:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-01-27T22:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-28T19:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-19T09:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2025-02-19T18:35:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-02-19T18:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-11T15:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-20T09:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-05-21T01:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-12T13:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-12T13:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-12T13:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-12T13:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-12T13:41:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-01-27T22:28:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-01-27T22:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-28T18:11:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-29T00:30:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-01-29T11:13:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-03-10T19:22:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-10T19:22:57.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-03-11T15:58:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-03-11T16:03:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-03-11T16:03:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-05-12T15:06:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-05-12T15:06:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-05-21T04:34:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-22T11:10:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-06-12T00:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-12T00:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-12T00:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-12T13:41:55.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2025-06-12T14:08:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-12T14:08:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)
- [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/997fc7be8fc7f6dbbf36995e8333f130948ef35d282affdf5285be8c64d8cdaf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-19 — Redistribuição; incompetência; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-20 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-12 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:05\.645505948Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250127222847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 997fc7be8fc7f6dbbf36995e8333f130948ef35d282affdf5285be8c64d8cdaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00084373120238160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893268/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7621, 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS
- [STJ — 00005398720238160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056671/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7621, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [TJPI — 00002012720128180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232415/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJRO — 70133631320188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375337/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CIVEL
- [TRF6 — 00512150820144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495570/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7621, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Gabinete 11
- [TJPI — 00001141220168180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495439/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJPE — 00000147420248172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2637439/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJDFT — 00008392220158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719601/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1? VARA C?VEL DO GAMA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O dever de impugnação específica

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3bd6e89d3fa7d8b7aa1f66a4052a4e25a8831781831be64d056760c03702574
- **SHA-256 do registro documental:** 997fc7be8fc7f6dbbf36995e8333f130948ef35d282affdf5285be8c64d8cdaf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055602820258160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Seguro | Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/997fc7be8fc7f6dbbf36995e8333f130948ef35d282affdf5285be8c64d8cdaf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 997fc7be8fc7f6dbbf36995e8333f130948ef35d282affdf5285be8c64d8cdaf
- **SHA-256 do comentário:** 9ad12aa5418b0d3c0889bd23823ceb5b05c66eb723f83c20832158d9d3ec13e6