# Registro público: TRT3 — 00002037420105030107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100362/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100362.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5fabd2b65009fa934affbd8f44a3d7533bfc836e28ce6a6c7408892385898f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 110 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-18 - **Último ato com data válida:** 2018-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-02** — Recebimento (TPU 977) > **2016-02-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-15** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-12** — Recebimento (TPU 977) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100362.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5fabd2b65009fa934affbd8f44a3d7533bfc836e28ce6a6c7408892385898f2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2011-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2013-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2013-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2013-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2014-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2014-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2014-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2015-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2016-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2016-02-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2016-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2018-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2018-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-25 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-11-08 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:03\.906534846Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d5fabd2b65009fa934affbd8f44a3d7533bfc836e28ce6a6c7408892385898f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002132220115030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - [TRT12 — 00001209520245120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309455/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO - [TRT4 — 00014172620125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00101394520155010062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT22 — 00005571820125220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6095949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TRT24 — 00242503320195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT1 — 00022992520125010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT24 — 00242003120265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Coxim ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002037420105030107 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d5fabd2b65009fa934affbd8f44a3d7533bfc836e28ce6a6c7408892385898f2 - **SHA-256 do comentário:** 57fe1c9d9abc36e582cd1d71c9f3c1ffed5bae4d707fccd87ccdf490b9bcd361