# Registro público: TRT3 — 00002037920145030060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100376/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100376.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24751c853662dc1606090a9670c8f94002b48642c435d7b2ff1dbc56ab23de0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-08 - **Último ato com data válida:** 2015-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-29** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-21** — Inicial (TPU 12747) > **2014-05-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-08** — Distribuição (TPU 26) > **2014-05-08** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Honorários Advocatícios | Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24751c853662dc1606090a9670c8f94002b48642c435d7b2ff1dbc56ab23de0a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-05-21 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-05-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:42\.487649480Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-05\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 24751c853662dc1606090a9670c8f94002b48642c435d7b2ff1dbc56ab23de0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003429420135020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10671, 10686 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJMG — 07686976820188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289058/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Terceira Vice-Presidência - [TRT2 — 00000615320155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10671, 10686 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006745220125020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10686 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00012051820105010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10686 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TJES — 00001993220208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134707/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJCE — 00057435220168060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096850/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO - [TJDFT — 00490073520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089792/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002037920145030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Honorários Advocatícios | Multa Cominatória / Astreintes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 24751c853662dc1606090a9670c8f94002b48642c435d7b2ff1dbc56ab23de0a - **SHA-256 do comentário:** 544c77546de57faec6d27e90076b5714890ce4dd10ea02b8c31b79014b6390b7