# Registro público: TJMG — 50063891720178130701 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610055/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610055.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06d5992d9a6aef4bf73d9c257fd55b5717bebc5299bfa29b71ab2f07915866a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-25 - **Último ato com data válida:** 2018-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-13** — Petição (TPU 85) > **2018-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-01** — Petição (TPU 85) > **2018-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2017-08-08** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Retificação de Área de Imóvel ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-25T13:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}} - 2017-07-17T14:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}} - 2017-07-17T15:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}} - 2017-07-25T16:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}} - 2017-08-01T12:34:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}} - 2017-08-01T13:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}} - 2017-08-04T13:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}} - 2017-08-18T15:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}} - 2017-08-18T16:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}} - 2017-08-18T16:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}} - 2018-02-26T13:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}} - 2018-02-26T13:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}} - 2018-03-01T13:23:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}} - 2018-03-01T15:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}} - 2018-03-13T13:56:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}} - 2017-07-18T10:44:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}} - 2017-08-08T18:24:09.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}} - 2017-08-18T14:36:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}} - 2017-10-10T01:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}} - 2018-04-16T15:55:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06d5992d9a6aef4bf73d9c257fd55b5717bebc5299bfa29b71ab2f07915866a9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-18 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-13T23:47:01\.266000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170525132126 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 06d5992d9a6aef4bf73d9c257fd55b5717bebc5299bfa29b71ab2f07915866a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50063891720178130701 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Área de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 06d5992d9a6aef4bf73d9c257fd55b5717bebc5299bfa29b71ab2f07915866a9 - **SHA-256 do comentário:** 40b52079f6ef44f36bd744c10273213cedc866785f0444217f85c92fac42d573