# Registro público: TJSE — 00057451420138250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dade0d99b6671f8501681d23ca2c089091bd8593082aa27ce24c825fab646ef5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-14
- **Último ato com data válida:** 2016-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-24** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-29** — Decisão (TPU 3)
> **2015-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-18T10:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-27T08:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-16T08:47:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-21T10:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-13T13:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-01T11:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-13T12:18:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-05T11:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-15T09:01:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-05T12:27:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-05T12:17:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-24T09:00:47.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8506", "nome": "Vara Criminal de Lagarto"}}
- 2015-11-05T08:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-24T10:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-14T09:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-08T11:05:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-29T13:54:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-28T12:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-02T10:30:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-25T12:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-12T10:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-21T10:15:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-15T16:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-13T13:02:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-05T12:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-20T11:59:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-17T13:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-13T12:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-25T10:29:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-16T11:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-05T16:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-02T11:50:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-23T10:10:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-21T10:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-14T10:53:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dade0d99b6671f8501681d23ca2c089091bd8593082aa27ce24c825fab646ef5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-24 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-23 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-25 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T23:23:06\.558000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130814120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dade0d99b6671f8501681d23ca2c089091bd8593082aa27ce24c825fab646ef5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010250320138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJES — 00001875920228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914714/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJSP — 15006293220218260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJSE — 00011830620148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00002923820128250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJRR — 08014466620178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15023136720228260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00091408620138260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / CRIMINAL DE ITAQUERA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057451420138250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dade0d99b6671f8501681d23ca2c089091bd8593082aa27ce24c825fab646ef5
- **SHA-256 do comentário:** 228893dc183aa9bc29fb8458a8a6855ce3830c46ecfcee618106095035f06c22