# Registro público: TJBA — 00304031319958050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 217e0616c7667f7fb8546bf77b8324280b3e7fe510694b2c8a7d66052050c251

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-08-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 80000)
> **2018-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-08-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2008-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2009-02-02T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2009-02-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2009-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2018-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2008-10-24T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2008-11-07T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2008-11-17T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2009-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2009-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17183", "nome": "16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610067.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/217e0616c7667f7fb8546bf77b8324280b3e7fe510694b2c8a7d66052050c251.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-02 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-02-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2016-05-02 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-11-16 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-16T00:51:35\.426000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950803000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 217e0616c7667f7fb8546bf77b8324280b3e7fe510694b2c8a7d66052050c251

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00887759520088050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662425/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- [TRT3 — 00002137020145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00005660420228272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303582/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJBA — 00027884820088050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597523/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 6ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 01599681020078050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592115/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT3 — 00002133720145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00002133620155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302956/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00001206820265120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00304031319958050001 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Cédula de Crédito Comercial | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 80000”, em 2021-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/217e0616c7667f7fb8546bf77b8324280b3e7fe510694b2c8a7d66052050c251.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 217e0616c7667f7fb8546bf77b8324280b3e7fe510694b2c8a7d66052050c251
- **SHA-256 do comentário:** 54509214dd4d18db71d46b395ec64c0210af5463f9f8bf475ec244ba6001e18d