# Registro público: TRT4 — 00013291220135040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1063063015931fd89a16957a633037da79cc520e2f12abd24076ca4fc83f530

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-16
- **Último ato com data válida:** 2023-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Custas / Emolumentos | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Sucumbência | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-11-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-31T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-12T16:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-12T18:21:02.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2022-09-26T13:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-09-19T11:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-09-19T15:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-09-19T15:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-20T01:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-20T01:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-20T01:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-20T01:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-21T16:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-22T17:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-25T14:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-09-25T21:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-09-25T21:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-09-27T01:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-09-27T01:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-09-27T01:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100715.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1063063015931fd89a16957a633037da79cc520e2f12abd24076ca4fc83f530.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-04-06 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-31 — em Execução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T06:52:47\.442000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130916000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1063063015931fd89a16957a633037da79cc520e2f12abd24076ca4fc83f530

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002905920135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13861, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000075720135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006751420155020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13997, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002828520135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13861, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005321220135040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13997, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006582720105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13997, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00000636620105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13997, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT17 — 00002539220195170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013291220135040016 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Custas / Emolumentos | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Sucumbência | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2023-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1063063015931fd89a16957a633037da79cc520e2f12abd24076ca4fc83f530.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b1063063015931fd89a16957a633037da79cc520e2f12abd24076ca4fc83f530
- **SHA-256 do comentário:** a558947d02f682ef57fa00810e5c97e821fca4f2c054a234a294ae6898bdf272