{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":61009,"origem":"stj","sha256_origem":"da48466a12c9236ca5f457b703b2f8a89614edcfb808059a106f8740de460f7d","registro_original":{"id_fonte":"000875257","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1830044","numero_registro":"201902281878","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-05-27","data_publicacao":"2024-06-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO\nRECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.\nTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS\nACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.\n1. \"A omissão que autoriza o acolhimento dos embargos de declaração\nsomente se revela quando o julgador, no contexto dos autos, deixa de\nse manifestar, de ofício ou a requerimento da parte, acerca do\nponto ou questão essencial ao deslinde da controvérsia, conforme a\ndicção do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil de 2015\" (EDcl\nno AgInt no REsp 1.955.725/RJ, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS\nCUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 9/11/2022, DJe de 16/11/2022).\n2. Constatada a omissão quanto à tese de preclusão pro judicato\nsuscitada pela embargante nas razões do agravo interno, os embargos\ndevem ser acolhidos para saneamento do vício.\n3. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão verificada,\nsem efeitos modificativos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/47255979-3537-4860-90c6-82cb096b34a8/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"ce5d95d4d5cb916f4f352cd7dc1864cde071fd454b9a0dd901dbd3e61fc929c9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}