# Registro público: TJMS — 00002848820228120046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92d3450015597da5bf95935005c9d5f751e200485ad9864b9b22517fcb0ecc56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-21
- **Último ato com data válida:** 2023-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abandono Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-21T16:20:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-11-30T09:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-11-30T09:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-01-18T22:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-01-18T22:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-01-20T12:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-03-29T18:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-05-24T15:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-05-24T15:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-05-24T15:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-01-18T22:15:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-01-29T13:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-02-21T16:54:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-11-30T09:52:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-01-18T13:13:29.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-01-18T15:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-01-20T12:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-01-20T14:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-01-29T13:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-05-12T15:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-05-19T12:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-05-22T12:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-05-24T16:37:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-05-24T16:39:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-05-24T16:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3511", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3474](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3474)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92d3450015597da5bf95935005c9d5f751e200485ad9864b9b22517fcb0ecc56.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-01-18 trata do assunto oficial «Abandono Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:56:24\.491000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220221162004
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92d3450015597da5bf95935005c9d5f751e200485ad9864b9b22517fcb0ecc56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002051320238080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297427/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJMS — 00002930620208120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJPB — 00009074020188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275621/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 3ª Vara Regional das Garantias
- [TJMT — 00001624520188110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833622/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJPB — 00002976920208150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740952/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 6ª Vara Mista de Sousa
- [TJGO — 00099163320198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713854/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJPB — 00002092820198150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901225/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara Mista de Sapé
- [TJMA — 00000269420208100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919908/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2� CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DA ILHA DE S�O LU�S


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 92d3450015597da5bf95935005c9d5f751e200485ad9864b9b22517fcb0ecc56
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002848820228120046 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Abandono Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92d3450015597da5bf95935005c9d5f751e200485ad9864b9b22517fcb0ecc56.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92d3450015597da5bf95935005c9d5f751e200485ad9864b9b22517fcb0ecc56
- **SHA-256 do comentário:** 4b48e37739c58c1b9b5467720d22bbda1254c9bb10a2b85ad4ded8e3eaf789e5