# Registro público: TRT24 — 00242890420205240066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponta Porã
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4898ea5cef31665ac57210f276dcac0c241f171fdcbcd0151b0d9172039c7f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-01
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-01T19:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-03T08:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-05T13:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-05T14:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-05T14:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-05T14:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-06T00:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-06T00:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-10T15:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-12T17:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-12T17:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-12T17:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-16T00:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-16T00:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-16T00:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-16T00:05:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-17T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-18T10:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-19T16:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-23T00:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-23T00:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-23T12:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-23T14:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-23T14:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-23T14:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-24T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-24T00:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-24T00:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-24T00:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-24T00:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-26T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-27T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-27T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-06-30T17:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-07-04T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-07-07T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-07-07T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-07-07T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-07-08T16:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2020-07-31T14:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4898ea5cef31665ac57210f276dcac0c241f171fdcbcd0151b0d9172039c7f9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-18 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-30 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-26 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T18:39:19\.424000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200601190019
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e4898ea5cef31665ac57210f276dcac0c241f171fdcbcd0151b0d9172039c7f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242888220215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Ponta Porã
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
- [TRT24 — 00242885320195240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096306/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Ponta Porã
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT1 — 00101396220155010024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6111555/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00242881920205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096255/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Ponta Porã
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
- [TRT1 — 00101395020155010028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6111546/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT11 — 00002466420255110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6095723/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT16 — 00162352320265160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510871/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT13 — 00003542920225130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312598/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242890420205240066 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Certidão de Crédito Judicial” e “Execução Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ponta Porã”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4898ea5cef31665ac57210f276dcac0c241f171fdcbcd0151b0d9172039c7f9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e4898ea5cef31665ac57210f276dcac0c241f171fdcbcd0151b0d9172039c7f9
- **SHA-256 do comentário:** cf5fc7ff94121ffc653895eb54bb3dc7faef4a81cf344b1456554df8a6e8282e