{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":61011,"origem":"stj","sha256_origem":"866f9cef4eb18c73148d79a2daca6d8fbcb3141391eaac84cb32ea42af1532b5","registro_original":{"id_fonte":"000875259","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2004822","numero_registro":"202201560613","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-06-04","data_publicacao":"2024-06-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE\nCONDOMÍNIO DE UNIDADE IMÓVEL - RECONVENÇÃO OBJETIVANDO O REEMBOLSO\nDE DESPESAS EFETUADAS POR APENAS UM DOS COPROPRIETÁRIOS DE\nAPARTAMENTO HERDADO POR VÁRIOS SUCESSORES - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO\nFRACIONÁRIO QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DO RECONVINTE PARA AFASTAR\nO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À\nORIGEM PARA JULGAMENTO DA RECONVENÇÃO.\nIRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES PRETENDENDO FAZER CONSTAR QUE O RETORNO DOS\nAUTOS À ORIGEM PARA O JULGAMENTO DA RECONVENÇÃO NÃO ENSEJA A\nREABERTURA DO CAPÍTULO AUTÔNOMO ATINENTE AO PEDIDO PRINCIPAL DE\nEXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO.\n1. O recurso manejado não demonstra existir no julgado quaisquer dos\nvícios constantes do artigo 1022 do CPC, limitando-se a parte a\narguir a necessidade de integralização do julgado para melhor\nexplicitação acerca de ponto que considera necessário tornar preciso\natinente à determinação de retorno dos autos à origem para o\njulgamento do pedido apresentado na reconvenção não alterar o quanto\njá decidido no feito principal relativamente à extinção do\ncondomínio.\n2. Afigura-se desnecessário adentrar em minúcias acerca da questão,\ndado que as partes estão concordes com a extinção de condomínio, não\ntendo havido qualquer irresignação acerca do capítulo autônomo e\nespecífico da sentença.\n3. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma, por unanimidade,\nrejeitar  os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo (Presidente),\nMaria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/47255979-3537-4860-90c6-82cb096b34a8/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e8531c7e26947e0b65eed4663aeeec8dec54e1d679d1744e2405d2bda9fd395e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"866f9cef4eb18c73148d79a2daca6d8fbcb3141391eaac84cb32ea42af1532b5","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}