{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":61019,"origem":"stj","sha256_origem":"dab2da5a03ba8e8a842df174970b072ef902c7f1fd3740bb98b44dcb6bb546c1","registro_original":{"id_fonte":"000875267","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"960264","numero_registro":"201602010838","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-05-27","data_publicacao":"2024-06-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE\nAUTOMÓVEL. FINANCIAMENTO. VÍCIO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO\nENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E REVENDEDORA. SOLIDARIEDADE.\nINEXISTÊNCIA.\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou-se no\nsentido de que, em ações de rescisão de contrato de compra e venda\nde veículo financiado, somente há responsabilidade solidária entre a\ninstituição financeira e a revendedora de automóveis nos casos em\nque ambas são vinculadas, atuando a primeira como banco da segunda.\nPrecedentes.\n2. No caso, como o banco agravado apenas realizou o financiamento do\nveículo, sem vinculação com a revendedora de automóveis, não há\ncomo ser reconhecida a sua responsabilidade por eventual vício do\nproduto.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA -\nINSTITUIÇÃO FINANCEIRA - VÍCIOS DO PRODUTO)\n   STJ - <<REsp 2039968>>-SP, <<AgInt no AREsp 2263114>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/47255979-3537-4860-90c6-82cb096b34a8/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"eaef4be402c50c8df0b7c15d79ce6777ff5a43774c7c02f614c3426c5f9fea5d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}