# Registro público: TJSE — 00034101220158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99f5739b2ae60628fcd9a35906d82cbfcd4676531e31bbd65214a030efc0322d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-29
- **Último ato com data válida:** 2017-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-10T11:14:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-11T12:35:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-17T10:53:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-17T10:52:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-10-26T11:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-26T11:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-17T08:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-09T10:41:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-03T11:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-13T16:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-13T15:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-10T11:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-10T20:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-15T09:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-17T12:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-16T14:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-09T19:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-09T19:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-24T12:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T11:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T12:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-08T09:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-16T15:45:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-02T12:48:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-02T12:48:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-13T09:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-13T09:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-16T10:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T08:35:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-04T13:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-04T13:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-06T10:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T11:14:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-01T12:45:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2016-06-28T13:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-23T10:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T09:52:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-17T11:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T11:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-10T11:37:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99f5739b2ae60628fcd9a35906d82cbfcd4676531e31bbd65214a030efc0322d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-03-17 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:10:13\.938000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150729120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99f5739b2ae60628fcd9a35906d82cbfcd4676531e31bbd65214a030efc0322d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00002056120198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311614/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJSE — 00005237520118250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034101220158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99f5739b2ae60628fcd9a35906d82cbfcd4676531e31bbd65214a030efc0322d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 99f5739b2ae60628fcd9a35906d82cbfcd4676531e31bbd65214a030efc0322d
- **SHA-256 do comentário:** 77428117033cced36abcae17f61add4f25be8f6d11d610f25ad9299a15b35a11