{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":61021,"origem":"stj","sha256_origem":"7c15b5a4500c51351738a3988fa1465a3ed2591aa4057b29d163248c21556665","registro_original":{"id_fonte":"000875269","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2326271","numero_registro":"202300989753","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-05-27","data_publicacao":"2024-06-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.\nINTEMPESTIVIDADE. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO\nINTERRUPTIVO. AUSÊNCIA. NÃO PROVIDO.\n1. \"Os segundos embargos de declaração são servis para se veicular\nvícios contidos no acórdão proferido nos primeiros aclaratórios,\nsendo descabida a discussão acerca da decisão anteriormente\nembargada, porquanto o prazo para a respectiva impugnação\nextinguiu-se por força da preclusão consumativa\" (EDcl nos EDcl nos\nEAg 884.487/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL,\njulgado em 19/12/2017, DJe 20/02/2018).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL - INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO\nPRAZO - RECURSO PRÓPRIO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1836176>>-DF,\n         <<AgInt nos EDcl no REsp 1852624>>-PR\n(SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRECLUSÃO CONSUMATIVA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1649929>>-RS,\n         <<EDcl nos EDcl nos EAg 884487>>-SP,\n         <<EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2141969>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/47255979-3537-4860-90c6-82cb096b34a8/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"eddf2820612d85afe76fffa248fda9f384b806ed8bf3b4f3a9242ebf41e3679c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}