# Registro público: TRE-PR — 00001945720166160075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 318e7b36d2eaf0fe33e25178e99da4564027a06c5abfaa86b93bf450e2f24329

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2016-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-26T23:03:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-26T23:03:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-26T23:03:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-18T18:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-18T18:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-19T13:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-21T14:13:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-21T20:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-22T16:02:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-04T17:10:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-28T14:11:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-10-22T14:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-25T15:21:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-25T15:22:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-28T10:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T11:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T14:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T18:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T13:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T13:10:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-21T16:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-22T14:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-22T14:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-22T16:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-22T16:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-04T17:10:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/318e7b36d2eaf0fe33e25178e99da4564027a06c5abfaa86b93bf450e2f24329.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-25 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:16\.355962880Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-26T23:03:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 318e7b36d2eaf0fe33e25178e99da4564027a06c5abfaa86b93bf450e2f24329

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000921620166160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306808/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003751320166210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411152/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002353720166240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611837/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-RS — 00003675220166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411014/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002285920166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509329/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002517020166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612071/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00002542520166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611252/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00000948520166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610781/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001945720166160075 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/318e7b36d2eaf0fe33e25178e99da4564027a06c5abfaa86b93bf450e2f24329.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 318e7b36d2eaf0fe33e25178e99da4564027a06c5abfaa86b93bf450e2f24329
- **SHA-256 do comentário:** 73d1e97b3090a04ffd6178d7528f18c3065e0e6fff32cbc7632ae6f5b20cb83d