# Registro público: TJRS — 00060755820158210070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Taquara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610315/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610315.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba0ff9151f3f187c45a24c53a5cb69bff9a5e71a45216d948c4698bd2225122b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-31
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-24** — Remessa (TPU 982)
> **2016-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-01-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-31T15:19:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-15T14:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-04T11:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-29T11:24:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-04-24T15:40:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-03T19:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T11:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T13:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T18:28:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-02-04T10:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T13:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T14:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T13:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T15:48:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-26T10:32:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-30T14:13:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba0ff9151f3f187c45a24c53a5cb69bff9a5e71a45216d948c4698bd2225122b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-02-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:35:58\.621923501Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-07\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ba0ff9151f3f187c45a24c53a5cb69bff9a5e71a45216d948c4698bd2225122b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00253322520108210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Taquara / 1ª Vara Judicial - Marau
- [TJRS — 50007866020178210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Taquara / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela
- [TJES — 00002023820188080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Taquara / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJRS — 00206853920188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Taquara / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRN — 01000043120158200117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Taquara / VARA ÚNICA
- [TJES — 00001634420178080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Taquara / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJDFT — 00274246720138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Taquara / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00013533820138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Taquara / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060755820158210070 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal - Taquara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba0ff9151f3f187c45a24c53a5cb69bff9a5e71a45216d948c4698bd2225122b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba0ff9151f3f187c45a24c53a5cb69bff9a5e71a45216d948c4698bd2225122b
- **SHA-256 do comentário:** 193b9f3a775f22b9cb5847747cb63337ac7ed34814c39025c98db7851384b907