# Registro público: TRE-GO — 00002957220136090050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c39f2dd7730766a543326bf9bcd516ba735969d319608ce5e08c3e4849d6378b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-07
- **Último ato com data válida:** 2015-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-31** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2015-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2014-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-06-03** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-16T01:55:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-07T01:20:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-14T03:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-16T04:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-11T04:42:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-08-27T05:31:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-14T03:06:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-06-03T12:58:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2013-06-03T12:59:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-05-07T01:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-11T04:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-31T05:30:15.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-09-04T03:29:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-01T02:09:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-18T02:14:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c39f2dd7730766a543326bf9bcd516ba735969d319608ce5e08c3e4849d6378b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-07 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-03 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-18 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-31 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:55\.829562328Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130507132007
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c39f2dd7730766a543326bf9bcd516ba735969d319608ce5e08c3e4849d6378b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00079852920106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305185/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00003619520166090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610515/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-PE — 00000213920186170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610476/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 00000082020196080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610422/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000189220116270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610383/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-AL — 00000137120166020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610313/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-MA — 00000292620136100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610255/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 00000356320116250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610203/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 3ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002957220136090050 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c39f2dd7730766a543326bf9bcd516ba735969d319608ce5e08c3e4849d6378b
- **SHA-256 do comentário:** 1515a92c22949d7230b2b37df808ef7565f0b2607c8f13138ccda3ecdac0b644