# Registro público: TRT3 — 00002051420145030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a78de8bd3353d572e67ce7de0ce52b91f4011b56baaa4b66f046d617a67aeb78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-18
- **Último ato com data válida:** 2015-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-07-07** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-07-02** — Mandado (TPU 106)
> **2015-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-08** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Diferença de Caixa | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Citação | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a78de8bd3353d572e67ce7de0ce52b91f4011b56baaa4b66f046d617a67aeb78.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-15 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-15 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-08 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-07 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:43\.814997286Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a78de8bd3353d572e67ce7de0ce52b91f4011b56baaa4b66f046d617a67aeb78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000110320175030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208347/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10310, 10938, 13787, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000738820135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 10938, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00006498120125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6116964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13921, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT3 — 00001435120145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13921, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00006449720115020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13921, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000344320175090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13921, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT12 — 00000403620105120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- [TJCE — 00971755120158060090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141603/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10310, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002051420145030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Diferença de Caixa | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Citação | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a78de8bd3353d572e67ce7de0ce52b91f4011b56baaa4b66f046d617a67aeb78.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a78de8bd3353d572e67ce7de0ce52b91f4011b56baaa4b66f046d617a67aeb78
- **SHA-256 do comentário:** bf60397c28288dceae8bac54e52e1f7ef07a6e1fe75a17e0fcc00dfbe1c9e193