# Registro público: TJPI — 00002529620208180075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103282/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103282.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d784fdfe9e9664f25e621eb9208e2b64235c8411836cf0eb6780b87f0ac2eba3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20 - **Último ato com data válida:** 2021-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-27** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2020-10-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-10-20** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-20T09:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}} - 2020-10-20T09:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}} - 2020-10-20T09:30:28.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}} - 2020-10-23T16:52:05.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}} - 2021-01-27T16:27:54.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d784fdfe9e9664f25e621eb9208e2b64235c8411836cf0eb6780b87f0ac2eba3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-27 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-10-23 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:56\.595000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201020093006 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d784fdfe9e9664f25e621eb9208e2b64235c8411836cf0eb6780b87f0ac2eba3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002507520168180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6114298/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo - [TJPI — 00002515420188180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119008/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJMS — 00002945120208120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312203/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 2ª Vara - [TJPI — 00002101920198180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411814/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA - [TRE-RS — 00006163720166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308156/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TJGO — 00253116520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305000/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - [TRE-MG — 06000188020236130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6120390/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TJMT — 00004259320208110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118891/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3d09d24b20ccd525f47fb63777f2a891671954b31f60e17f647a93cf5c316b3c - **SHA-256 do registro documental:** d784fdfe9e9664f25e621eb9208e2b64235c8411836cf0eb6780b87f0ac2eba3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002529620208180075 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2021-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d784fdfe9e9664f25e621eb9208e2b64235c8411836cf0eb6780b87f0ac2eba3 - **SHA-256 do comentário:** 58625c8e724c489bba7bed05b2eb0cb77e8559f75439ace3a55820a65d57f30a