# Registro público: TRT3 — 00002092120145030017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0665fbc514b39f012c19cac9e879bb5286f1caf1c26139c5243c16c01a3e05fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-18 - **Último ato com data válida:** 2016-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-20** — Recebimento (TPU 977) > **2016-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-22** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-07-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-13** — Inicial (TPU 12747) > **2015-02-13** — Audiência (TPU 970) > **2015-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-21** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Férias Proporcionais | Férias | Gratificação de Férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103296.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0665fbc514b39f012c19cac9e879bb5286f1caf1c26139c5243c16c01a3e05fc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-07-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-07-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-07-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-01-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-02-13 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-02-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-30 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-04 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-04 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:21\.467618547Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0665fbc514b39f012c19cac9e879bb5286f1caf1c26139c5243c16c01a3e05fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002283620245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13909, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT23 — 00002280520245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13909, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT23 — 00002282020255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13909, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT13 — 00003386620265130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13909, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT14 — 00001310720255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13909, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT14 — 00000335220265140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13909, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT9 — 00000402620245090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT3 — 00002136320115030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002092120145030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Férias Proporcionais | Férias | Gratificação de Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0665fbc514b39f012c19cac9e879bb5286f1caf1c26139c5243c16c01a3e05fc - **SHA-256 do comentário:** b965a88cb34d67a9dd4261dd8977394e2173ac4536d2dce6b51980259b2398d3