{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":61037,"origem":"stj","sha256_origem":"f135b5b9725e8a217fa6fcb709f757e0c949cd67871f737a144128b28279590e","registro_original":{"id_fonte":"000875393","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2190597","numero_registro":"202202545538","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-06-03","data_publicacao":"2024-06-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA DOS AUTORES.\n1. Não se conhece da alegada violação do artigo 1.022 do  CPC/15,\nquando a causa de pedir recursal se mostra genérica, sem a indicação\nprecisa dos pontos considerados omissos, contraditórios, obscuros\nou que não receberam a devida fundamentação, sendo aplicável a\nSúmula 284 do STF.\n2. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência\ndesta Corte Superior. Incidência da Súmula 83 do STJ.\n3. A modificação do entendimento do Tribunal de origem demandaria a\nincursão na seara probatória dos autos, o que não é permitido nesta\ninstância especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 28/05/2024 a 03/06/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/47255979-3537-4860-90c6-82cb096b34a8/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e33faf1527ebe2081c57320d5140e80a3db4eb40c3500c79657379fbe1426c30","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}