# Registro público: TJMT — 00000031019978110088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b838c705a0798f6ce151f8dc3fbceb353c78183ad938aaa832b957269a822f90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 562
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-05-12
- **Último ato com data válida:** 2026-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-03** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2026-06-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-05-12T18:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2000-10-06T17:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2000-10-18T12:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2000-12-01T10:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2001-01-02T12:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2001-02-09T13:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2001-02-20T14:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2001-06-01T15:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2001-07-06T16:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2001-09-13T08:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2002-01-02T16:38:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2002-05-06T09:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2002-06-19T09:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2002-12-20T09:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2003-02-12T12:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2003-10-09T18:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2003-10-13T15:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2003-10-20T09:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2004-01-13T16:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2004-02-26T12:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2004-08-21T09:58:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2005-01-28T17:34:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-05-17T09:45:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-06-30T16:08:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2006-02-06T11:54:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2006-02-23T17:39:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2006-05-19T17:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2006-06-01T09:04:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2006-06-05T10:27:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2006-06-20T16:13:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2006-08-24T18:06:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-10-09T11:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2006-10-18T09:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2006-10-19T17:11:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-11-17T15:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-11-23T14:40:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2006-11-29T16:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2007-05-03T14:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2007-06-11T09:33:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2007-07-27T16:27:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 562 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610384.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b838c705a0798f6ce151f8dc3fbceb353c78183ad938aaa832b957269a822f90.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 562 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/460`
- 2025-07-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/550`
- 2025-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2025-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2025-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2025-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2026-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2026-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2026-06-03 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/561`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-03-31 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/460`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-07-04 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/550`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2026-06-03 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/561`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:42:50\.304000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b838c705a0798f6ce151f8dc3fbceb353c78183ad938aaa832b957269a822f90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000031019978110088 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Espécies de Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 562 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença”, em 2026-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b838c705a0798f6ce151f8dc3fbceb353c78183ad938aaa832b957269a822f90.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b838c705a0798f6ce151f8dc3fbceb353c78183ad938aaa832b957269a822f90
- **SHA-256 do comentário:** ffe4012faa96bd202b40aa7eb652e83e02447daf55e5b4f8584bdbaf3ee75146