# Registro público: STJ — 00005508620138160173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28183ceebac59421ef699e86eda2f764b239f747dddc926f476f7110c8cd2caa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-18 - **Último ato com data válida:** 2019-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-23** — Remessa (TPU 123) > **2019-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-26** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-09-24** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) > **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-19** — Distribuição (TPU 26) > **2019-09-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Anônima ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-19T09:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-09-19T09:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-10-23T15:52:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-09-18T15:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-24T17:37:30.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2019-09-26T05:36:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-21T18:10:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-23T16:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-24T17:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-25T19:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28183ceebac59421ef699e86eda2f764b239f747dddc926f476f7110c8cd2caa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-24 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-21 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:55:51\.520590304Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 28183ceebac59421ef699e86eda2f764b239f747dddc926f476f7110c8cd2caa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00005657320138160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303558/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [STJ — 00005505720088240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208856/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - [TJMG — 06026457720218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182124/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00005648820138160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297227/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJMG — 00822283920168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512354/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00000202820138160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445968/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00458483320168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075580/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9623 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA - [TJPR — 00159059220208160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755783/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9623 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005508620138160173 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Anônima”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 28183ceebac59421ef699e86eda2f764b239f747dddc926f476f7110c8cd2caa - **SHA-256 do comentário:** 60e4a0c08030c9b65e9aaf79444fe192b4083c60eb91eba44956dd38d58c8447