{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":61044,"origem":"stj","sha256_origem":"c1de694b646b38ad3383ada7e811299c61aa76a5401c50dc284cf30a7bcc96b7","registro_original":{"id_fonte":"000875424","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2091670","numero_registro":"202302917520","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-06-03","data_publicacao":"2024-06-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO\nESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE\nCÁLCULO NÃO APRESENTADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Esta Corte Superior possui entendimento jurisprudencial de que,\n\"quando os embargos à execução tiverem por fundamento excesso de\nexecução, a parte deve indicar na petição inicial o valor\nincontroverso, juntamente com a memória do cálculo, sob pena de\nrejeição liminar dos embargos\".(AgInt no AREsp 2.287.007/DF,\nRelatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em\n13/11/2023, DJe de 17/11/2023).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 28/05/2024 a 03/06/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PLANILHA DE CÁLCULO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2287007>>-DF,\n         <<AgInt nos EDcl no REsp 2011642>>-SC,\n         <<AgInt no AREsp 1884595>>-RJ, <<REsp 2043324>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/47255979-3537-4860-90c6-82cb096b34a8/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"7605f9f839e87a582fc87a147b2480731b7fd5a4f5ea0f847d265947d7a6c586","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}