# Registro público: TRT3 — 00000092120155030068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Muriaé - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 969e0439d4fb10baef0dd50a0db577820b509399f7edc25d97f9df7c3716dd26 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06 - **Último ato com data válida:** 2018-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-27** — Petição (TPU 85) > **2018-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-26** — Petição (TPU 85) > **2018-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-20** — Petição (TPU 85) > **2018-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Gratificação Natalina/13º salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-06-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610441.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-04-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:39\.550429501Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 969e0439d4fb10baef0dd50a0db577820b509399f7edc25d97f9df7c3716dd26 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000075120155030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13998, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Muriaé - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00001842620115030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13998, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT12 — 00001014820255120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13998, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL - [TRT3 — 00000924020145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13998, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT24 — 00009457020125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13998, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00240766020255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT9 — 00000646320265090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14034, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT24 — 00004406220135240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14034, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / Vara do Trabalho de Paranaíba