# Registro público: TRE-RN — 06005911120246200064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ff184a2fa89ee68f55f5d01d0e81370001f302c310cfa3a274ac6ab49bb506a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-20
- **Último ato com data válida:** 2024-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-06** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-20T11:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-24T11:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-11T14:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T17:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T18:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-30T13:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-30T02:33:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-06T09:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-06T09:40:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-06T09:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-08T02:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-16T12:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T11:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-26T17:50:18.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-26T17:50:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-28T17:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-02T11:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-06T09:37:39.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-06T09:37:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-06T11:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-07T20:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-16T12:51:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-16T12:51:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ff184a2fa89ee68f55f5d01d0e81370001f302c310cfa3a274ac6ab49bb506a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-06 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-09-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:52:52\.543000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240920114734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ff184a2fa89ee68f55f5d01d0e81370001f302c310cfa3a274ac6ab49bb506a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005911120246200064 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “64 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ff184a2fa89ee68f55f5d01d0e81370001f302c310cfa3a274ac6ab49bb506a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ff184a2fa89ee68f55f5d01d0e81370001f302c310cfa3a274ac6ab49bb506a
- **SHA-256 do comentário:** 9317023c60e93a78d24400b2c3f199f3e9f0526f629f591dedbbf62b8f68a882