# Registro público: TJSE — 00010800520108250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b342f95bac7085cfc00eb6b4d417fb9e510ac43506930fce8225b8184c28c2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-11
- **Último ato com data válida:** 2016-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-03** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2016-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-31** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2016-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-02T10:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-02T10:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-14T10:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-01T10:06:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-08T16:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-26T10:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-12T12:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-19T11:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-07T10:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-16T10:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-02T09:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-07T11:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-04T14:01:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-22T16:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-08T10:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-04T09:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-14T10:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-11T11:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-13T18:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T12:13:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-01T13:51:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-03T14:39:58.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2016-04-19T16:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-31T14:28:07.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2016-03-21T12:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-11T11:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T11:02:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-08T11:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-27T14:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-29T12:20:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-28T10:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-25T11:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T08:12:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-31T10:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-30T13:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-20T12:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-09T14:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-05T10:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-19T12:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-31T11:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-31 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-03 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:10:03\.203000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130611120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b342f95bac7085cfc00eb6b4d417fb9e510ac43506930fce8225b8184c28c2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00427383720178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJSE — 00014235320158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSP — 00052135320008260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSE — 00054737220128250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 00043638620068260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00052023820118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJMS — 00001332220218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª Vara
- [TJRN — 00008743920098200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA