# Registro público: TJMT — 00004283720208110086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb66d9e47e1ab8aedf88fe3b386f24a123cdfe7e0c5741a1cbdf2b89d16acb51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-15** — Provisório (TPU 245)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T14:17:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-30T14:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-30T14:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-30T14:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-02-06T11:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-02-06T18:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-02-19T13:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-03-06T17:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-30T14:23:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-02-04T12:06:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-02-04T13:01:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-02-04T18:55:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-02-07T11:25:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-02-07T15:11:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-02-07T15:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-02-08T16:50:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-02-21T08:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-10-15T10:36:48.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-10-21T17:05:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-10-21T17:07:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb66d9e47e1ab8aedf88fe3b386f24a123cdfe7e0c5741a1cbdf2b89d16acb51.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:17:16\.606000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb66d9e47e1ab8aedf88fe3b386f24a123cdfe7e0c5741a1cbdf2b89d16acb51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004332420138110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106668/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJMT — 00004321220148110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Vara Única
- [TJES — 00002056720208080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311634/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJPB — 00008636920208152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105565/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / 1ª Vara Criminal da Capital
- [TJPE — 00000374720208170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104990/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJAP — 00062464820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104522/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJES — 00002012420198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103041/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** cb66d9e47e1ab8aedf88fe3b386f24a123cdfe7e0c5741a1cbdf2b89d16acb51
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004283720208110086 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb66d9e47e1ab8aedf88fe3b386f24a123cdfe7e0c5741a1cbdf2b89d16acb51.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb66d9e47e1ab8aedf88fe3b386f24a123cdfe7e0c5741a1cbdf2b89d16acb51
- **SHA-256 do comentário:** 0830e8c33d0677237441ea638d5c67b09222b3984169603efb79a3cb614a9d58