# Registro público: TRT18 — 00005842920125180161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Caldas Novas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e2e82b92ae8ede6db3a1ffc56351a1289c2b13ac2bb7807bff4cf24000d6b5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-24
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-18** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-19T15:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-09-20T15:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-09-20T15:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-09-21T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-21T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-21T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-09-21T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-09-23T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-10-18T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-10-18T09:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-18T13:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-10-18T14:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-10-18T14:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-10-19T01:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-10-19T01:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-10-19T01:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-10-19T01:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-11-05T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-11-05T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2012-05-16T14:36:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-06-20T11:48:57.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2012-07-18T10:19:34.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2020-03-05T14:31:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-27T18:47:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2018-02-15T05:52:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-09-19T15:45:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-09-20T15:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-10-18T13:36:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-10-18T14:40:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}
- 2022-12-14T11:58:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29269", "nome": "Caldas Novas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e2e82b92ae8ede6db3a1ffc56351a1289c2b13ac2bb7807bff4cf24000d6b5a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-18 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:36:13\.334000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120424000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e2e82b92ae8ede6db3a1ffc56351a1289c2b13ac2bb7807bff4cf24000d6b5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00005587020165220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00002199220145230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT7 — 00000528420175070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT23 — 00002205420255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001390320245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00006521020125020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003387720245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Caldas Novas / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** 2e2e82b92ae8ede6db3a1ffc56351a1289c2b13ac2bb7807bff4cf24000d6b5a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005842920125180161 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Caldas Novas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e2e82b92ae8ede6db3a1ffc56351a1289c2b13ac2bb7807bff4cf24000d6b5a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
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