# Registro público: TRE-PR — 00045460720076160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa5611a95e7b6dfeb4d7bbc0f46fc9386824a5c777a99a529026ebafad8fe5ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-12
- **Último ato com data válida:** 2018-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-15** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2007-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-23** — Arquivamento (TPU 861)
> **2007-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2007-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2007-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2007-08-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-20T17:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-07-20T18:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-07-30T18:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-08-01T17:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-08-02T17:24:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-03T14:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-09T19:00:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-07-12T19:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-12T19:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-12T19:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-12T19:44:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-13T16:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-13T16:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-13T18:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-17T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2007-07-17T17:59:25.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2007-07-17T18:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-17T18:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-18T14:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-19T12:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-19T14:42:07.000Z — Retirada (TPU 12309)
- 2007-07-20T16:07:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2007-07-20T18:06:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2007-07-24T16:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-25T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2007-07-26T15:27:46.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2007-07-30T15:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-30T15:13:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-02T17:23:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-02T17:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-23T16:10:01.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2007-08-23T16:21:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-08-24T16:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-24T16:45:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-15T13:55:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-15T13:55:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-07-17 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-07-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2007-08-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2007-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2007-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-08-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2007-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2007-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2007-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-15 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2007-07-17 no assunto «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2007-08-09 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2007-08-23 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00010072820106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610582/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS