# Registro público: TJSE — 00046623920178250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 854c66c0386f6c1c28e20cdb52761af755b97b3d3dead59cf2f8443493fa0592

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-07
- **Último ato com data válida:** 2018-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-24** —  (TPU )
> **2018-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-21** —  (TPU )
> **2017-11-20** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2017-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-10T12:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-14T11:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-24T11:19:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-21T13:12:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T01:10:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-30T11:12:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-28T15:35:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T11:17:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T02:12:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-10T07:45:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-01T12:16:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-01T12:15:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-30T12:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-24T11:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-15T11:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-30T11:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-21T13:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-20T16:42:30.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8417", "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2017-11-10T12:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-05T18:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-23T08:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-18T10:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-15T13:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-15T10:51:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-14T13:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-09T15:21:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-07T14:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-07T12:12:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil de Pessoas Jurídicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-20 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-01 no assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00021192920188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564864/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJGO — 00185153720128090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831893/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Vara Judicial
- [TJRO — 70003604420168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00060053620188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541088/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00024770220178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697851/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJPI — 00000763620088180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJGO — 00048124520178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)