# Registro público: TRE-AM — 00000154020176040070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7015ecfef6ee563301be66c1c62d418a501d200bfb405470b97539316e377233

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-11
- **Último ato com data válida:** 2018-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-16T10:14:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-04-04T08:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:39:por devolução ao deprecante", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-04-04T08:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-04-04T08:30:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-04-04T09:03:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-04 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-04-04 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000102820176040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643369/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000290520156040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656309/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000368820116140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149473/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000055720186040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168528/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 006ª ZONA ELEITORAL - MANACAPURU
- [TRE-PA — 00000010720156140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137193/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001049620156140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112535/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000835920216190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100461/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-RJ — 06000827420216190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062004/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ